MPE se preocupa apenas com fardamentos e outras irregularidades da guarda são esquecidas
9 09UTC janeiro 09UTC 2009
Após o jornal A Tarde ‘denunciar’ a falta de fardamento de 300 Guardas Municipais, o Ministério Público Estadual resolveu investigar o caso. A promotora Rita Tourinho notificou o secretário municipal de Planejamento, Gestão e Tecnologia (Seplag), Pedro Dantas, para que lhe envie cópias do edital de licitação e do contrato firmado entre a Prefeitura de Salvador e a empresa Central de Negócios Comércio Ltda.
A apuração de denuncias faz parte do cotidiano do MPE, mas o que surpreende é que o órgão só tenha tomado esta decisão depois da publicação em A Tarde. O que não faltou para os promotores foram denúncias. Mas, não termina por ai. O MPE irá se restringir apenas aos fardamentos, sendo que há irregularidades muito mais graves.
Segundo os próprios servidores da Guarda Municipal e ao Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), os problemas são vários. Primeiro, prefeito aprovou o decreto 18.614 de 31 de julho de 2008, atribuindo ao novo órgão diversas funções que não são de sua competência, extrapolando limites e atribuições.
O adicional noturno é de apenas R$ 0,40 por hora, sendo que o valor mensal pode chegar a R$ 12, isso quando o guarda recebe. A prefeitura também não paga o adicional de periculosidade.
O desvio de função é evidente na Guarda Municipal. Trabalham como motorista, amestradores de cães, inclusive com grupo operacional de cães (GOC), o que não está previsto em lei. Alguns desses cães chegaram a morder servidores. Além de não estar previsto na legislação, os guardas não recebem nenhum tipo de treinamento para trabalhar com cães. Eles também são responsáveis pela limpeza do canil. O transporte de trabalhadores e cães são feitos em camionetas abertas. Realizam tarefas de limpeza da área e instalação da guarda, que não dispõe de pessoal de limpeza em quantitativo necessário;
Não bastassem todos os problemas citados, os servidores da Guarda municipal são obrigados a trabalhar em instalações de condições precárias. Não há refeitório, bebedouros, nem instalações sanitárias. Fazendo uso sanitário químico, sem ventilação e iluminação.
Mais não termina por ai. Há também denúncias de assédio moral e mau tratamento por parte de alguns “chefes”. Perseguições, mudanças de postos, regalias para os guardas egressos do militarismo. Falta de critérios claros e transparentes para distribuição de cargos administrativos e para a escolha dos supervisores.
Confira o problema que se tornou a Guarda Municipal:
1. Fardamento incompleto , receberam apenas uma farda, alguns nem isso. Não têm roupa de ginástica. Receberam botas coturno de 2ª mão. Não têm tarja de identificação. Sem crachá.
2. Auxílio transporte unificado em 50 vales, independente do local de moradia e posto de trabalho do servidor;
3. Precário sistema de comunicação – Falta rádio em algumas viaturas. Celulares distribuídos em quantitativo insuficiente;
4. Treinamento insuficiente, apenas 160hs;
5. Servidores da Guarda que estão fazendo o curso do SENASP não estão recebendo bolsa auxilio PRONASCI, por falta das necessárias medidas burocráticas por parte do Órgão, que deveria encaminhar cadastro dos servidores;
6. Não recebem gratificação de competência;
7. Falta de EPI’S ( capacetes para motoqueiros de má qualidade, diferente do licitado, equipamentos de defesa).
Comentário por ari doanto — 9 09UTC janeiro 09UTC 2009 (23:03)
LuÃ,
a mim me parece que algumas dessas questões não cabem ao MP, mas, a partir de agora, seguindo as trilhas, os promotores poderão chegar até os pontos citados. Na verdade, o MP existe para defender a sociedade de forma coletiva, não direito ou interesse individual. É preciso que se procure o MP e se faça a denúncia, ou que ela seja feita ou discutida publicamente para que o MP, ele mesmo, dê os passos em defesa da sociedade. A discusão pública começou agora.
Comentário por Servidor — 10 10UTC janeiro 10UTC 2009 (1:40)
As denuncias foram enviadas para o MP antes da matéria