PSDB e DEM questionam no Supremo MP que permite emissão de tÃtulos para Fundo Soberano
29 29UTC dezembro 29UTC 2008
O PSDB e o Democratas devem entrar, nesta segunda-feira (29), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a Medida Provisória 452/08, que autoriza a União a emitir títulos da dívida pública para compor o Fundo Soberano do Brasil. A medida provisória, que prevê mecanismo para destinação de verbas ao Fundo, foi editada na última sexta-feira (26), mesmo dia da publicação no Diário Oficial da lei que criou o Fundo Soberano (Lei 11.887/08).
