João Henrique é notificado
28 28UTC fevereiro 28UTC 2008
O Prefeito João Henrique foi intimado pelo juiz Ricardo D’Avila da 5ª Vara da Fazenda Pública, a fim de que deixe de sancionar o Projeto de Lei que aprovou p Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade do Salvador. A ação cautelar de notificação judicial foi ajuizada pelos vereadores Everaldo Augusto (PCdoB), Virgílio Pacheco (PPS) e Olívia Santana (PCdoB).
A ação foi distribuída no dia 19/02, autuada e registrada no cartório, mas, só foi apresentada ao juiz, quando o projeto de lei já havia sido sancionado por João Henrique. Entretanto, a referida sanção, afim de que possa surtir seus integrais efeitos precisaria ser publicada no Diário Oficial do Município de Salvador, o que não ocorrera, de maneira que se faz pertinente a notificação judicial.
